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Receita Federal do Brasil

Jelly Bean

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços: 

Serviços do CPF: 
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF; 
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF; 
- Inscrição CPF - 1ª via (1); 
- Regularização de CPF suspensos (1); 
- Perguntas e Respostas sobre o CPF (1); 

Serviços do IRPF: 
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999); 
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF; 
- Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF 
- Cálculo do imposto mensal e anual, desde o ano calendário de 2012; 
- Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1); 
- Acesso à página do IRPF na internet (1); 
- Acesso ao Meu Imposto de Renda (2); 
- Perguntão IRPF (2); 
- Acompanhar Declaração (2); 

Outros serviços: 
- Consulta CNPJ (3) 
- Unidades da RFB (1) 
- Página da RFB na internet (1) 

Funcionamento: 
(1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet. 
(2) o aplicativo acionará o APP Meu Imposto de Renda, desde que instalado. 
(3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado. 

Observações: 
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...); 

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver); 

3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor. 

4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via): 
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2017 e 2018; 
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2017 e 2018 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC; 
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte; 

5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF. 

6) A consulta Restituição IRPF: 
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999 
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela); 
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário. 

7) Meu Imposto de Renda é serviço que permite preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF.
Application du service brésilien des recettes intérieures pour les particuliers. Dans cette version de l'application individuelle est disponible les services suivants:

Services CPF:
- Voir les informations sur le PCF;
- génération d'une preuve d'inscription (carte) CPF;
- enregistrement CPF - 1ère ligne (1);
- régularisation des PCF suspendus (1);
- Questions et réponses sur le PCF (1);

Services IRPF:
- Voir les informations sur le remboursement IRPF (depuis 1999);
- Envoi de messages (alertes) sur le remboursement IRPF;
- Quiz - un test de connaissances sur l'IRPF
- Calcul de la taxe mensuelle et annuelle, depuis l'année civile 2012;
- calendrier des lots pour le paiement du remboursement (1);
- accès au site Web de l'IRPF (1);
- Accès à mon impôt sur le revenu (2);
- demander l'IRPF (2);
- déclaration d'accompagnement (2);

Autres services:
- Consultation CNPJ (3)
- Unités RFB (1)
- Le site de RFB (1)

Opération:
(1) l'application appellera le service déjà disponible sur la page IRS sur Internet.
(2) l’application déclenchera l’APP My Income Tax, à condition qu’elle soit installée.
(3) l'application déclenchera l'application CNPJ, à condition qu'elle soit installée.

Notes:
1) Le service de consultation CPF vérifie les informations CADASTRAIS dans les bases de l’Internal Revenue Service. Il n'y a pas de lien avec les services privés de protection de crédit (SPC, Serasa ...);

2) Pour pouvoir consulter un CPF, la date de naissance doit également être informée. La demande, en plus de valider la date de naissance renseignée, affichera la date de création du FCP et la date du décès (le cas échéant);

3) Pour l'inscription, CPF (1ère voie) est nécessaire pour avoir le titre d'électeur.

4) La génération du formulaire d’inscription CPF (2ème copie):
a) ne sera autorisé que pour les contribuables qui n'ont pas présenté la déclaration de revenus en 2017 et 2018;
b) les contribuables qui ont produit une déclaration de revenus IRPF en 2017 et 2018 doivent continuer à générer leur preuve d'enregistrement CPF dans e-CAC;
c) le nom de la mère et / ou le titre de l'électeur peuvent être demandés, selon la situation du contribuable;

5) La régularisation du PCF n’est possible que pour compléter les données des inscriptions suspendues et des personnes qui ne sont pas tenues de produire des déclarations de revenus.

6) La consultation de remboursement IRPF:
a) Le résultat de la restitution de l'IRPF peut être consulté depuis 1999
b) Si le remboursement est "en attente", vous pouvez indiquer l'intérêt de recevoir des alertes (vous devez cliquer sur l'étoile jaune);
c) Les alertes seront envoyées lorsque le remboursement du contribuable sera envoyé au paiement bancaire.

7) Mon impôt sur le revenu est un service qui vous permet de remplir, de transmettre et de consulter les relevés IRPF.


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